Aurora Dynamics Central de Políticas

Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: · Versão vigente

Estes Termos regem o uso dos sistemas, aplicativos, sites e serviços da Aurora Dynamics. Ao criar uma conta, entrar com Google ou Facebook, ou simplesmente usar qualquer um dos nossos sistemas, você concorda com eles.

Em resumo: use os sistemas de forma lícita, mantenha suas credenciais em segurança, respeite a propriedade intelectual e saiba que tratamos seus dados conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade. Dúvidas: contato@auroradynamics.com.br.

1. Quem somos

Os sistemas e serviços descritos nestes Termos são fornecidos por:

Razão social
Aurora Dynamics do Brasil LTDA
Nome fantasia
Aurora Dynamics
CNPJ
37.424.164/0001-56
Endereço
Avenida Mário Gurgel, nº 5353, Bloco 10A, Sala 920, São Francisco, Cariacica/ES, CEP 29145-910
E-mail
contato@auroradynamics.com.br
Telefone / WhatsApp
(27) 4040-4303

Neste documento, a empresa é chamada de "Aurora", "nós" ou "nosso".

2. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos Sistemas Aurora por você ("Usuário"). Ao acessar, cadastrar-se, autenticar-se por login social ou utilizar qualquer Sistema Aurora, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você utiliza os Sistemas Aurora em nome de uma empresa ou organização ("Cliente"), declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

Para usar os Sistemas Aurora você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil. Se você não concorda com qualquer condição, não utilize os Sistemas Aurora.

3. Definições

  • Sistemas Aurora: todos os softwares, plataformas web, aplicativos móveis, APIs, integrações e sites operados pela Aurora, incluindo os listados na seção 4;
  • Conta: o cadastro individual que permite ao Usuário acessar um Sistema Aurora;
  • Login social: autenticação feita por meio de uma conta Google ou Facebook (Meta);
  • Conteúdo do Usuário: dados, arquivos, mídias, configurações e informações que o Usuário ou o Cliente insere nos Sistemas Aurora;
  • Contrato: proposta comercial, pedido, plano de assinatura ou contrato específico firmado entre a Aurora e o Cliente.

4. Sistemas e serviços

A Aurora é uma empresa de tecnologia que desenvolve e opera produtos digitais. Estes Termos se aplicam, entre outros, aos seguintes sistemas oferecidos como serviço (SaaS):

  • Aurora Kioski — plataforma de mídia indoor para redes de telas de anúncio;
  • Aurora ARCM — plataforma em nuvem para gestão e automação de roteadores MikroTik e switches Huawei;
  • Aurora Vision (CamCare) — plataforma de monitoramento de câmeras com inteligência artificial na nuvem;
  • demais aplicativos, painéis, APIs e integrações publicados pela Aurora, inclusive em lojas de aplicativos e plataformas de desenvolvedores (como Google Play, Google Cloud e Meta for Developers).

A Aurora também presta serviços de desenvolvimento de software sob medida, consultoria, suporte técnico e sustentação. Nesses casos, as condições específicas (escopo, prazos, valores, SLA e titularidade dos entregáveis) são definidas no Contrato, que prevalece sobre estes Termos naquilo que for específico.

Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas para evolução dos produtos. Mudanças que reduzam de forma relevante um serviço contratado serão comunicadas previamente ao Cliente.

5. Cadastro e conta

O uso dos Sistemas Aurora pode exigir a criação de uma Conta. O Usuário se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • manter a confidencialidade de suas credenciais e não compartilhá-las com terceiros;
  • responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua Conta;
  • comunicar imediatamente a Aurora, pelo e-mail contato@auroradynamics.com.br, qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

Contas criadas pelo Cliente para seus colaboradores ficam sob a administração do Cliente, que é responsável por conceder e revogar acessos.

6. Login com Google e Facebook

Quando disponível, você pode se cadastrar e acessar os Sistemas Aurora usando sua conta Google ou Facebook. Nesse caso:

  • a autenticação é realizada pelo próprio provedor (Google LLC ou Meta Platforms, Inc.), sujeita aos termos e políticas dele;
  • a Aurora recebe apenas os dados que você autorizar na tela de permissão — em regra, nome, e-mail, foto de perfil e identificador da conta — e nunca recebe a sua senha;
  • a Aurora não publica nada em seu nome, não acessa sua lista de contatos ou amigos e não utiliza esses dados para publicidade;
  • permissões adicionais só são solicitadas quando você ativa um recurso que delas dependa, e são usadas exclusivamente para esse recurso;
  • você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações da sua conta Google ou Facebook e solicitar a exclusão dos dados conforme a página Exclusão de dados.

O tratamento desses dados está detalhado na seção 4 da Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Ao utilizar os Sistemas Aurora, o Usuário se compromete a não:

  • utilizá-los para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • veicular conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, pornográfico ou que infrinja direitos autorais e de marca — inclusive em telas gerenciadas pelo Aurora Kioski;
  • utilizar o Aurora Vision ou qualquer recurso de câmera para monitorar pessoas ou ambientes sem base legal e sem os avisos exigidos pela legislação aplicável;
  • tentar acessar sistemas, contas ou dados de terceiros sem autorização, ou explorar vulnerabilidades;
  • realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, sublicenciar ou revender os Sistemas Aurora sem autorização escrita;
  • utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados, sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou burlar limites técnicos e comerciais;
  • enviar spam, malware ou qualquer código malicioso.

O descumprimento pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Conteúdo do usuário

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário ou do Cliente. Ao inseri-lo nos Sistemas Aurora, você concede à Aurora uma licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço contratado.

O Usuário declara possuir todos os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que insere — inclusive o consentimento ou outra base legal para dados pessoais de terceiros — e é o único responsável por ele.

9. Serviços de terceiros

Os Sistemas Aurora podem se integrar a serviços de terceiros, como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), provedores de nuvem, meios de pagamento, fabricantes de equipamentos (por exemplo, MikroTik e Huawei) e lojas de aplicativos. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores, e a Aurora não se responsabiliza por sua disponibilidade, alterações ou conduta.

Aplicativos baixados pelo Google Play também estão sujeitos aos Termos de Serviço do Google Play. Em caso de conflito sobre a relação entre você e a Aurora, prevalecem estes Termos.

10. Planos e pagamentos

Valores, periodicidade, formas de pagamento e condições de reajuste são definidos no Contrato ou no plano escolhido. Salvo disposição diversa:

  • assinaturas são cobradas de forma recorrente e renovadas automaticamente ao fim de cada período;
  • o atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso, após notificação prévia;
  • o cancelamento interrompe as renovações futuras, sem reembolso proporcional do período já pago, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento em contratações à distância, quando aplicável.

11. Propriedade intelectual

Os Sistemas Aurora — incluindo código-fonte, marcas, nomes, logotipos, layout, bancos de dados, documentação e demais elementos — são de propriedade exclusiva da Aurora ou de seus licenciantes e protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

A Aurora concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, pelo período de vigência da Conta ou do Contrato. Nenhum outro direito é concedido.

Em projetos de desenvolvimento sob medida, a titularidade do código e dos entregáveis segue o que estiver definido no Contrato específico.

12. Privacidade e proteção de dados

A Aurora trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), conforme a Política de Privacidade.

Nos sistemas em que o Cliente insere dados pessoais de terceiros (por exemplo, imagens de câmeras no Aurora Vision ou dados de colaboradores), o Cliente atua como controlador e a Aurora como operadora, cabendo ao Cliente garantir a base legal e a transparência perante os titulares.

Você pode solicitar a exclusão da sua Conta e dos seus dados a qualquer momento, conforme a página Exclusão de dados.

13. Disponibilidade e suporte

A Aurora emprega boas práticas de engenharia, segurança e monitoramento para manter os Sistemas Aurora disponíveis. Ainda assim, os serviços podem sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Níveis de disponibilidade (SLA) e canais de suporte específicos, quando aplicáveis, são definidos no Contrato.

Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência e realizadas em horários de menor impacto.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Aurora não se responsabiliza por:

  • danos decorrentes de mau uso dos Sistemas Aurora ou de descumprimento destes Termos pelo Usuário;
  • Conteúdo do Usuário ou conteúdo veiculado pelo Cliente;
  • falhas de conectividade, energia, equipamentos ou serviços sob responsabilidade do Usuário, do Cliente ou de terceiros (operadoras, provedores de nuvem, fabricantes de hardware, Google, Meta, entre outros);
  • lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

Quando houver relação de consumo, nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor. O Usuário se compromete a indenizar a Aurora por prejuízos decorrentes de violação destes Termos ou de direitos de terceiros por ele causada.

15. Suspensão e encerramento

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, pelas configurações do sistema (quando disponível) ou pelo e-mail contato@auroradynamics.com.br. O Cliente pode rescindir o Contrato conforme as condições de aviso prévio nele previstas.

A Aurora poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança ou exigência legal. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados no prazo previsto no Contrato; em seguida, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.

16. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos Sistemas Aurora. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários e Clientes ativos pelos canais cadastrados ou por aviso nos próprios sistemas. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cariacica, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos: